5º Aditivo do Contrato Nº 131/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 131/2023, assinado em 14 de julho de 2023, já alterado pelo quarto termo aditivo assinado em 30 de abril de 2025, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para o fornecimento de forma parcelada e continuada de Pneus, Câmeras de ar, Protetores e correlatos, para veículos leves e pesados pertencentes á frota oficial do Município de Ibitiara-BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2023-PE, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Para Registro de Preço Nº 017/2023
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	COMERCIAL DE PNEUS FARIAS LTDA \| CPF/CNPJ: 33.*./***-40
Valor:	346.689,34
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	11/07/2025
Inicio da Vigência:	30/06/2025
Fim da Vigência:	30/07/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	0201000/2002/3.3.9.0.30.00.00/15000000 0201000/2003/3.3.9.0.30.00.00/15000000/17063110 0201000/2010/3.3.9.0.30.00.00/15000000 0201000/2006/3.3.9.0.30.00.00/15000000 SECRETARIA DE FINANÇAS 0202000/2011/3.3.9.0.30.00.00/15000000 SECRETARIA DE SAUDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0203000/2033/3.3.9.0.30.00.00/15001002 0203000/2034/3.3.9.0.30.00.00/16000000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 0204000/2016/3.3.9.0.30.00.00/15000000/15001001 0204000/2017/3.3.9.0.30.00.00/15001001 0204000/2018/3.3.9.0.30.00.00/15400000 0204000/2019/3.3.9.0.30.00.00/15001001 0204000/2057/3.3.9.0.30.00.00/15510000 0204000/2058/3.3.9.0.30.00.00/15400000/15410000/15420000 0204000/2059/3.3.9.0.30.00.00/15400000/15410000/15420000 0204000/2061/3.3.9.0.30.00.00/15500000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0205000/2023/3.3.9.0.30.00.00/15000000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 0206000/2024/3.3.9.0.30.00.00/15000000
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