4º Aditivo do Contrato Nº 146/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente termo tem por objeto a concessão de aditivo de quantitativo do contrato Nº 146/2023, assinado em 06 de setembro de 2023, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade do aumento dos quantitativos, além da quantidade prevista no contrato originário, que tem por objetivo o fornecimento de combustível (Gasolina Automotiva, Álcool Etílico Hidratado (Etanol) e Óleo Diesel S10), visando atender as demandas da Administração Pública de Ibitiara/BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2022-PE-SRP.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Para Registro de Preço Nº 013/2022
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	JN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA \| CPF/CNPJ: 16.*./***-07
Valor:	362.464,92
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	31/10/2024
Inicio da Vigência:	04/10/2024
Fim da Vigência:	31/12/2024
Responsável pela Fiscalização:	Wilson dos Santos Souza - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes, na forma e condições que se seguem:
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.03.000– Fundo Municipal de Saúde. Proj. Ativ.: 2033 – Gestão da Secretaria Municipal de Saúde Elemento Desp.: - 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo Fonte: - 15001002/17063110 Órgão/Unid.: 02.03.000– Fundo Municipal de Saúde. Proj. Ativ.: 2034 – Gestão das Ações do Grupo da Atenção Primária. Elemento Desp.: - 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo Fonte: - 16000000 Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria Municipal de Administração e Governo. Proj. Ativ.: 2002 – Gestão das Ações do Gabinete do Prefeito Elemento Desp.: - 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo Fonte: 15000000 Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria Municipal de Administração e Governo. Proj. Ativ.: 2003 – Gestão das Ações da Secretaria de Administração e Governo. Elemento Desp.: - 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo Fonte: 17063110 Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria Municipal de Administração e Governo. Proj. Ativ.: 2011 – Manutenção da Secretaria de Finanças. Elemento Desp.: - 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo Fonte: 17063110
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