4º Aditivo do Contrato Nº 057/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 057/2024, assinado em 08 de maio de 2024,que tem objetivo a aquisição de medicamentos de forma parcelada e continuada para atender as necessidades dos pacientes da Atenção Básica nos PSF´s do município de Ibitiara - Ba, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023-PE, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Nº 013/2023
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Saúde
Contratado:	MAIS SAUDE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \| CPF/CNPJ: 17.*./***-02
Valor:	627.512,50
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	11/07/2025
Inicio da Vigência:	30/06/2025
Fim da Vigência:	30/07/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Saúde
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	2034 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo (15001002/16000000); 2036 - GESTÃO DAS AÇÕES DO GRUPO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo (15001002/16000000); 2039 - GESTÃO DAS AÇÕES SAÚDE FAMILIAR 3.3.9.0.30.00.00 Material de Consumo (15001002/16000000)
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