4º Aditivo do Contrato Nº 041/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 041/2023, assinado em 28 de julho de 2023,já alterado pelo segundo termo aditivo assinado em 08 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a prestação de serviços de gestão patrimonial, compreendendo os serviços de inventário, levantamento cadastral, avaliação de bens patrimoniais, dentre outros serviços correlatos e necessários a plena organização do patrimônio de bens permanentes do Município de Ibitiara/BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2022, constate no ofício requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, inciso II.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Nº 007/2022
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	AS CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI \| CPF/CNPJ: 22.*./***-10
Valor:	13.080,00
Processo Administrativo:	096/2022
Data de Publicação:	24/05/2025
Inicio da Vigência:	08/08/2024
Fim da Vigência:	08/02/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Administração e Governo. Proj. Ativ.: 2003 – Gestão das Ações da Secretaria de Administração e Governo. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000
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