4º Aditivo do Contrato Nº 028/2022

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 028/2022, assinado em 09 de fevereiro de 2022, já alterado pelo terceiro termo aditivo, assinado em 01 de outubro de 2024, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços para realização de exames e procedimentos médicos complementares para o atendimento de demanda da Atenção Básica / Programa de Saúde da Família, conforme descrições do Anexo I do Edital Pregão Presencial, nº 002/2022, proposta contratada.
Processo Licitatário:	Pregão Presencial Nº 002/2022
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Saúde
Contratado:	BASTOS & FILHO EMPREENDIMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \| CPF/CNPJ: 00.*./***-79
Valor:	138.769,50
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	18/08/2025
Inicio da Vigência:	31/07/2025
Fim da Vigência:	31/10/2025
Responsável pela Fiscalização:	QUINTINO DE SOUZA PEREIRA - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Saúde
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes, na forma e condições que se seguem:
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.03.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj. Ativ.: 2033 – Gestão da Secretaria Municipal de Saúde Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15001002 Órgão/Unid.: 02.03.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj. Ativ.: 2034 – Gestão das Ações do Grupo da Atenção Primaria Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 16000000 Órgão/Unid.: 02.03.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj. Ativ.: 2039 – Gestão das Ações da Saúde Familiar Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 16000000 Órgão/Unid.: 02.03.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj. Ativ.: 2043 – Ações do Combate e Enfrentamento a Pandemias. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 16020000 Órgão/Unid.: 02.03.000 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Proj. Ativ.: 2071 – Gestão de Outros Programas do Fundo a Fundo – Atenção Especializada. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 16000000
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