3º Aditivo do Contrato Nº 202/2021

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 202/2021, assinado em 02 de dezembro de 2021, já alterado pelo segundo termo aditivo , assinado em 01 de dezembro de 2023, para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalação de aparelhos de ar condicionado, para atender as secretarias, diversos departamentos e demais órgãos da prefeitura do município de Ibitiara/BA, por um período de 12 (doze) meses, conforme Proposta Comercial apresentada e de acordo com os termos, condições e especificações do Termo de Referência de que trata o ANEXO I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.
Processo Licitatário:	Pregão Presencial Nº 038/2021
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	ERIENE DE OLIVEIRA RODRIGUES 33249188808 \| CPF/CNPJ: 40.*./***-49
Valor:	36.000,00
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	07/05/2025
Inicio da Vigência:	29/12/2024
Fim da Vigência:	29/11/2025
Responsável pela Fiscalização:	LÍVIA ALMEIDA SOUZA - Matrícula/Registro: 020.662.105-10
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Governo e Administração. Elemento de despesa: 2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito. Elemento Desp.: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Órgão/Unid.: 02.04.000 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Elemento de despesa: 2016 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Elemento Desp.: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Órgão/Unid.: 02.05.000 – Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente. Elemento de despesa: 2023 – Manutenção da Secretaria de Agricultura. Elemento Desp.: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Órgão/Unid.: 02.06.000 – Secretaria de Municipal de Ação Social. Elemento de despesa: 2024 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social. Elemento Desp.: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Órgão/Unid.: 02.03.000 – Fundo Municipal de Saúde. Elemento de despesa: 2033 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento Desp.: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
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