3º Aditivo do Contrato Nº 124/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 124/2023, assinado em 19 de junho de 2023, que tem por objetivo a aquisição de materiais elétricos, ferramentas e EPI’s, destinado a manutenção preventiva e corretiva da iluminação de vias, praças, avenidas, e espaços públicos, do município de Ibitiara/BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2023-PE-SRP, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Para Registro de Preço Nº 018/2023
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	KVLED MATERIAIS ELETRICOS LTDA \| CPF/CNPJ: 04.*./***-24
Valor:	400.670,98
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	05/11/2024
Inicio da Vigência:	31/10/2024
Fim da Vigência:	31/12/2024
Responsável pela Fiscalização:	Wilson dos Santos Souza - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes, na forma e condições que se seguem:
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Administração e Governo. 2009 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO Elemento de Despesa; 4.4.9.0.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente Fonte de Recurso: 15000000 – Rec. Não vinc. De imp Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo Fonte de Recurso: 15000000 – Rec. Não vinc. De imp Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Administração e Governo. 2003- GESTÃODAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO Elemento de Despesa-3.3.9.0.30.00.00-MATERIAL DE CONSUMO Fonte de Recurso:17063110
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