3º Aditivo do Contrato Nº 123/2022

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 123/2022, conforme fundamentado na justificativa técnica emitida pelo setor de engenharia. O referido instrumento tem por objeto serviços de engenharia para execução de drenagem e pavimentação em paralelepípedo nos povoados Bela Vista (Rua A, B, C, D, E, F, G), Povoado Canabrava (RUA A – TRECHO 1 E 2, RUA B), Lagoa do Dionisio (RUA A E B), na Sede (MARGINA BA 152) e Santa Quitéria (RUA A, B, C, D), no Município de Ibitiara/BA.
Processo Licitatário:	Concorrência Nº 001/2022
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	VELOSO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI \| CPF/CNPJ: 23.*./***-08
Valor:	3.997.846,01
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	24/05/2025
Inicio da Vigência:	21/02/2025
Fim da Vigência:	31/12/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.00.00 – Secretaria Municipal de Administração e Governo. Proj. Ativ.: 1005 – Pavimentação de Ruas, Avenidas e Desapropriação. Elemento Desp.: 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações. Fonte: 17010000
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