3º Aditivo do Contrato Nº 107/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 107/2024, assinado em 06 de novembro de 2024, já alterado pelo segundo termo aditivo assinado em 20 de março de 2025, que tem por objetivo a aquisição de material de higiene; material descartável; utensílios de uso doméstico em geral, sob pedidos parcelados e continuados (Lotes 1, 2 e 5) para atender as demandas da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2024-PE, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Para Registro de Preço Nº 030/2023
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	SHOPPEE DA LIMPEZA LTDA \| CPF/CNPJ: 51.*./***-42
Valor:	425.922,65
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	11/07/2025
Inicio da Vigência:	30/06/2025
Fim da Vigência:	31/12/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	02.02.000-Secretaria de Finanças Proj. Ativ.:2011- Manutenção da Secretaria de Finanças Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (17063110) 02.05.000-Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Proj. Ativ.:2023- Gestão das Ações Secretaria de Agricultura Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (15000000) 02.06.000-Secretaria Municipal de Assistência Social Proj. Ativ.:2024- Gestão das Ações Secretaria Municipal de Assistência Social Elem Desp:3.3.9.0.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica (15000000) 02.06.000-Secretaria Municipal de Assistência Social Proj. Ativ.:2050- Gestão das Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Elem Desp:3.3.9.0.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica (15000000) 02.06.000-Secretaria Municipal de Assistência Social Proj. Ativ.:2024- Gestão das Ações Secretaria Municipal de Assistência Social Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (15000000) 02.03.000-Fundo Municipal de Saúde Proj. Ativ.:2033- Gestão da Secretaria Municipal de Saúde Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (15001002) 02.03.000-Fundo Municipal de Saúde Proj. Ativ.:2034- Gestão das Ações do Grupo da Atenção Primaria Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (15001002) 02.03.000-Fundo Municipal de Saúde Proj. Ativ.:2037- Gestão das Ações do Grupo em Vigilância em Saúde Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (15001002) 02.03.000-Fundo Municipal de Saúde Proj. Ativ.:2039- Gestão das Ações Saúde Familiar Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (15001002) 02.01.000-Secretaria de Governo e Administração Proj. Ativ.:2003- Gestão das Ações da Secretaria de Administração e Governo Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (150000000) 02.01.000-Secretaria de Governo e Administração Proj. Ativ.:2007- Manutenção dos Serviços de Limpeza Publica Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (150000000) 02.01.000-Secretaria de Governo e Administração Proj. Ativ.:2032- Manutenção do Conselho Tutelar Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (150000000) 02.04.000-Fundo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Proj. Ativ.:2016- Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (15001001) 02.04.000-Fundo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Proj. Ativ.:2058- Gestão das Ações do FUNDEB Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (15400000) 02.04.000-Fundo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Proj. Ativ.:2059- Gestão das Ações do Ensino Infantil- FUNDEB Elem Desp:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo (15400000) Órgão/Unid.: 02.12.000 – Secretaria Municipal de Planejamento. Proj. Ativ.: 2077– Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Planejamento. Elemento Desp.: 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo. Fonte: 15000000 Órgão/Unid.: 02.13.000 – Secretaria Municipal de Transporte. Proj. Ativ.: 2078 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Transporte. Elemento Desp.: 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo. Fonte: 15000000
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