3º Aditivo do Contrato Nº 079/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente termo tem por objeto a concessão de aditivo de quantitativo ao Contrato nº 079/2023, já alterado pelo segundo termo aditivo assinado em 30 de setembro de 2024, no percentual de 17,66% (dezessete virgula sessenta e seis por cento) sobre o valor inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade do aumento do quantitativo de litragem, além da quantidade prevista no contrato originário, objetivando a continuidade do fornecimento de combustível, e correlatos destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos afins da frota pública municipal de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Nº 010/2023
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	AUTO POSTO IBITIARA LTDA \| CPF/CNPJ: 08.*./***-19
Valor:	4.505.654,55
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	31/10/2024
Inicio da Vigência:	04/10/2024
Fim da Vigência:	31/12/2024
Responsável pela Fiscalização:	Wilson dos Santos Souza - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes, na forma e condições que se seguem:
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Administração e Governo. Proj. Ativ.: 2002/3.3.9.0.30.00.00/15000000 Proj. Ativ.:2003/3.3.9.0.30.00.00/15000000/17063110 Proj. Ativ.:2006/3.3.9.0.30.00.00/15000000 Proj. Ativ.:2007/3.3.9.0.30.00.00/15000000 Proj. Ativ.:2008/3.3.9.0.30.00.00/15000000/17063110 Proj. Ativ.:2010/3.3.9.0.30.00.00/15000000/17200000/17500000/17040000/17200000 Órgão/Unid.: 02.04.000 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Proj. Ativ.: 2016/3.3.9.0.30.00.00/15000000/17063110 Órgão/Unid.: 02.05.000 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Proj. Ativ.: 2023/3.3.9.0.30.00.00/15000000/17063110 Proj. Ativ.:2058/3.3.9.0.30.00.00-15400000 Órgão/Unid.: 02.06.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social. Proj. Ativ.: 2024/3.3.9.0.30.00.00/15000000/17063110 Proj. Ativ.:2025/3.3.9.0.30.00.00/16600000 Proj. Ativ.: 2026/3.3.9.0.30.00.00/16600000 Proj. Ativ.:2029/3.3.9.0.30.00.00/16600000/16610000 Proj. Ativ.:2062/3.3.9.0.30.00.00/16600000/16610000/15000000 Proj. Ativ.:2050/3.3.9.0.30.00.00/15000000 Órgão/Unid.: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Saúde. Proj. Ativ.: 2033/3.3.9.0.30.00.00/15001002/17063110 Proj. Ativ.:2034/3.3.9.0.30.00.00/15001002/16000000 Proj. Ativ.:2071:3.3.9.0.30.00.00/16000000
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