3º Aditivo do Contrato Nº 050/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 050/2023, assinado em 14 de fevereiro de 2023, já alterado pelo segundo termo aditivo assinado em 19 de dezembro de 2024, que dispõe para implantação de Sistema Integrado de Gestão Administrativa, Pedagógica e gerenciador de bibliotecas, que contemple Ambiente Virtual de Aprendizagem vinculado ao Documento Curricular Municipal, bem como suas diretrizes, eixos e habilidades, por componente curricular, metodologia de avaliação externa autorizada com geração dos gabaritos, sua correção e registro de notas, oferecendo gráficos e relatórios por competências e habilidades, identificando o nível de proficiência do aluno, da turma, para Secretaria Municipal de Educação e Unidades de Ensino de Ibitiara-BA, conforme descrições da proposta contratada.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Nº 001/2023
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Educação
Contratado:	3T CONSULTORIA E APOIO A EDUCAÇÃO LTDA \| CPF/CNPJ: 44.*./***-51
Valor:	14.499,96
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	11/07/2025
Inicio da Vigência:	30/06/2025
Fim da Vigência:	31/12/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.04.000 – Fundo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e lazer. Proj. Ativ.: 2016 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 15001001.
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