2º Aditivo do Contrato Nº 105/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 105/2024, assinado em 06 de novembro de 2024, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada nos serviços de perfuração, limpeza e revestimento de poços tubulares profundos, para atender a demanda de abastecimento público de água do Município de Ibitiara-Ba, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO N° 031/2023-PE, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Para Registro de Preço Nº 031/2023
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	EDGARD SOUZA FERNANDES FILHO & CIA LTDA/HIDROBAHIA POÇOS ARTESIANOS \| CPF/CNPJ: 32.*./***-50
Valor:	157.135,42
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	11/07/2025
Inicio da Vigência:	30/06/2025
Fim da Vigência:	31/12/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria Municipal de Administração e Governo. Proj. Ativ.: 2008 – Manutenção da Rede de Abastecimento. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria Municipal de Administração e Governo. Proj. Ativ.: 1011 – Implantação e Ampliação de Serviços de Abastecimento de Água Elemento Desp.: 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações. Fonte: 15000000/17040000
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