2º Aditivo do Contrato Nº 103/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente termo tem por objeto a concessão de aditivo de quantitativo de itens ao e renovar o Contrato Nº 103/2024, assinado em 29 de outubro de 2024, no percentual de 7,13% (sete virgula treze por cento) sobre o valor inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade do aumento dos quantitativos, além da quantidade prevista no contrato originário, que tem por objetivo a aquisição de carnes e derivados, sob pedidos parcelados e continuados para atender às demandas da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2024-PE, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Para Registro de Preço Nº 029/2023
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	PAULA RUBIA ALVES DOS SANTOS \| CPF/CNPJ: 09.*./***-00
Valor:	162.415,90
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	11/07/2025
Inicio da Vigência:	30/06/2025
Fim da Vigência:	31/12/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Administração e Governo. Proj. Ativ.: 2003 – Gestão das Ações da Secretaria de Administração e Governo. Elemento Desp.: 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo. Fonte: 15000000 Órgão/Unid.: 02.03.000 – Fundo Municipal de Saúde. Proj. Ativ.: 2033– Gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento Desp.: 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo. Fonte:15001002 Órgão/Unid.: 02.06.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social. Proj. Ativ.: 2024 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social. Elemento Desp.: 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo. Fonte:15000000 Órgão/Unid.: 02.04.000 – Fundo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Proj. Ativ.: 2016– Gestão das Ações da Secretaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Elemento Desp.: 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo. Fonte: 15001001
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