2º Aditivo do Contrato Nº 092/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
Veja mais em Mapa do Site

Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 092/2023, assinado em 18 de abril de 2023, para a prestação de serviços técnicos de locação de software em atendimento ao novo padrão SIAFIC, com base no Decreto Federal nº 10.540/2020, contemplando á implantação, migração/conversão de dados, treinamento, suporte, manutenção corretiva e evolutiva, por tempo determinado, para atender as necessidades dos poderes executivo e legislativo do Município de Ibitiara-BA, atendendo as especificações dispostas no Termo de Referência, oferecendo assim suporte técnico a Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA, conforme descrições da proposta contratada.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Nº 007/2023
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	TECH SYSTEM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA \| CPF/CNPJ: 14.*./***-89
Valor:	362.700,00
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	06/06/2025
Inicio da Vigência:	30/04/2025
Fim da Vigência:	02/05/2026
Responsável pela Fiscalização:	FISCAL DO CONTRATO PELA CONTRATANTE - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Ibitiara – Ba
Base Legal:	Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes, na forma e condições que se seguem:
Dotação Orçamentária:	As despesas decorrentes da contratação serão custeadas com os recursos previstos no Orçamento Anual vigente do Município, obrigando-se a prever nas propostas orçamentárias subsequentes, vigentes durante o tempo de duração do contrato, dotações suficientes para atender as obrigações estabelecidas.
Arquivo:

Trasparência

Ouvidoria

SIC

e-SIC

Contatos

DOM

Editais

Licitações

Publicações

Contratos

Legislação

NFS-e

Certidões

2º Aditivo do Contrato Nº 092/2023

Portal da Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA