2º Aditivo do Contrato Nº 088/2022

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 088/2022, assinado em 12 de abril de 2022, já alterado pelo primeiro termo aditivo assinado em 12 de abril de 2023,para prestação de serviços de transporte escolar aos alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino, da Zona Urbana e Rural do Município de Ibitiara/BA, que serão prestados nos preços constantes da Proposta Contratada e nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), anexo do Edital e integrante deste Contrato como anexo obrigatório.
Processo Licitatário:	Pregão Presencial Nº 011/2022
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Educação
Contratado:	PORTO SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI \| CPF/CNPJ: 12.*./***-63
Valor:	1.314.116,00
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	27/05/2025
Inicio da Vigência:	14/08/2023
Fim da Vigência:	31/12/2023
Responsável pela Fiscalização:	MARCOS PAULO B. DE MENEZES - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e lesgilações pertinentes
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.04.000 – Fundo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Proj. Ativ.: 2021 – Gestão do Programa Transporte escolar. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte: 15400000/15530000/15420000/15001001 Órgão/Unid.: 02.04.000 –Fund Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Proj. Ativ.: 2061 – Gestão das Ações do Salário Educação. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte:15500000
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