2º Aditivo do Contrato Nº 026/2022

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 026/2022, assinado em 09 de fevereiro de 2022, já alterado pelo primeiro termo aditivo, assinado em 26 de dezembro de 2022, para os serviços para realização de exames e procedimentos médicos complementares para o atendimento de demandas da Atenção Básica /Programa de Saúde da Família, conforme descrições do Anexo I do Edital Pregão Presencial 002/2022, proposta contratada.
Processo Licitatário:	Pregão Presencial Nº 002/2022
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Saúde
Contratado:	AFONSO E VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA \| CPF/CNPJ: 34.*./***-50
Valor:	367.381,00
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	08/10/2024
Inicio da Vigência:	01/12/2023
Fim da Vigência:	01/10/2024
Responsável pela Fiscalização:	Wilson dos Santos Souza - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Saúde
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes, na forma e condições que se seguem
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.03.000 – Fundo Municipal de Saúde. Proj. Ativ.: 2033 – Gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 15001002 Órgão/Unid.: 02.03.000 – Fundo Municipal de Saúde. Proj. Ativ.: 2034 – Gestão das Ações do Grupo da Atenção Primária. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 16000000 Órgão/Unid.: 02.03.000 – Fundo Municipal de Saúde. Proj. Ativ.: 2039 – Gestão da Saúde Familiar. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 16000000 Órgão/Unid.: 02.03.000 – Fundo Municipal de Saúde. Proj. Ativ.: 2043 – Ações de Combate e Enfrentamento a Pandemias. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 16020000 Órgão/Unid.: 02.03.000 – Fundo Municipal de Saúde. Proj. Ativ.: 2071 – Gestão de Outros Programas do Fundo a Fundo – Atenção Especializada. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 16000000
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