1º Aditivo do Contrato Nº 118/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº118/2024, assinado em 18 de dezembro de 2024, que tem por objeto a aquisição de peças, acessórios e correlatos (originais de fabrica), para manutenção dos veículos pesados que compõem a frota oficial da Administração Pública Municipal de Ibitiara-Ba, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2023-PE-SRP, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Para Registro de Preço Nº 040/2023
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	RAS LED - MATERIAIS E SERVICOS ELETRICOS LTDA \| CPF/CNPJ: 34.*./***-20
Valor:	456.295,83
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	11/07/2025
Inicio da Vigência:	30/06/2025
Fim da Vigência:	31/12/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Administração e Governo. Proj. Ativ.:2003- Gestão das Ações da Secretaria da Administração e Governo Elemento Desp.:3.3.9.0.30.00.00- Material de Consumo Fonte:15000000 Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Administração e Governo. Proj. Ativ.:2010- Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes Elemento Desp.:3.3.9.0.30.00.00- Material de Consumo Fonte:15000000 Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Administração e Governo. Proj. Ativ.:2007- Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública. Elemento Desp.:3.3.9.0.30.00.00- Material de Consumo Fonte:15000000 Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Administração e Governo. Proj. Ativ.:2006- Gestão das Ações de Obras e Urbanismo. Elemento Desp.:3.3.9.0.30.00.00- Material de Consumo Fonte:15000000/17063110 Órgão/Unid.: 02.03.000 – Fundo Municipal de Saúde. Proj. Ativ.: 2033– Gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Elemento Desp.: 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo. Fonte:15001002 Órgão/Unid.: 02.04.000 – Fundo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Proj. Ativ.: 2016 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Elemento Desp.:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo Fonte: 15001001 Órgão/Unid.: 02.04.000 – Fundo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Proj. Ativ.: 2058 – Gestão das Ações do FUNDEB Elemento Desp.:3.3.9.0.30.00.00-Material de Consumo Fonte: 154000000
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