1º Aditivo do Contrato Nº 097/2024

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 097/2024, conforme fundamentado na justificativa técnica emitida pelo setor de engenharia, o referido instrumento tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em TSD em ruas da sede de Ibitiara-Ba (Contrato de repasse (CR) de n° 952730/2023-Operação n° 1091307-71/2023), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Processo Licitatário:	Concorrencia Eletronica Nº 003/2024-CONC-E
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	GAJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA \| CPF/CNPJ: 50.*./***-60
Valor:	449.822,12
Processo Administrativo:	183/2024
Data de Publicação:	22/05/2025
Inicio da Vigência:	07/03/2025
Fim da Vigência:	07/09/2025
Responsável pela Fiscalização:	Pela Contratante - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.00.00 – Secretaria Municipal de Administração e Governo. Proj. Ativ.: 1005 – Pavimentação de Ruas, Avenidas e Desapropriação. Elemento Desp.: 4.4.9.0.51.00.00 – Obras e Instalações. Fonte: 17010000
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