1º Aditivo do Contrato Nº 088/2022

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação de vigência do contrato nº 088/2022, assinado em 12 de abril de 2022, para prestação de serviços de transporte escolar aos alunos das Redes Municipal e Estadual de Ensino, da Zona Urbana e Rural do Município de Ibitiara/BA, que serão prestados nos preços constantes da Proposta Contratada e nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I), anexo do Edital e integrante deste Contrato como anexo obrigatório.
Processo Licitatário:	Pregão Presencial Nº 011/2022
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Educação
Contratado:	PORTO SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI \| CPF/CNPJ: 12.*./***-63
Valor:	788.470,43
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	27/05/2025
Inicio da Vigência:	13/04/2023
Fim da Vigência:	13/08/2023
Responsável pela Fiscalização:	MARCOS PAULO B. DE MENEZES - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes.
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.04.000 – Fundo Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Proj. Ativ.: 2021 – Gestão do Programa Transporte escolar. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte: 15400000/15530000/15420000/15001001 Órgão/Unid.: 02.04.000 –Fund Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Proj. Ativ.: 2061 – Gestão das Ações do Salário Educação. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte:15500000
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