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Dispensa Nº 063/2022 - D

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:
  • Constituição Federal, Art. 37º, Caput
  • LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
  • LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
  • NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação: Concluído
Objeto: O presente contrato tem como objeto Locação de imóvel situado à Av. Herminio José dos Santos, nº 062, Bairro Centro, CEP 46.700-000, em Ibitiara-BA, destinado a instalação e funcionamento da Secretaria de Assistência Social do Município de Ibitiara-Ba.
Modalidade: Dispensa
Contratado: MILTON SANTOS DULTRA | CPF/CNPJ: 060.***.***-00
Valor: 18.000,00
Processo Administrativo: 147/2022
Data de Publicação: 24/04/2025
Inicio da Vigência: 13/12/2022
Fim da Vigência: 13/12/2023
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço: Fundo Municipal de Assistência Social
Base Legal: Aplica-se a Lei nº. 8.666/93
Dotação Orçamentária: Òrgão/Unid.: 02.06.00 – Secretaria Municipal de Ação Social. Proj. Ativ.: 2024 – Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social. Elemento Desp.: 3.3.9.0.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Fonte: 00
Arquivo:

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