Dispensa Nº 003/2025-D

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Ativo
Objeto:	O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de assessoramento com suporte técnico remoto e presencial, para implementação da ouvidoria municipal, manutenção, alimentação e atualização diária do website governamental, através do endereço www.ibitiara.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com o objetivo de garantir a transparência dos dados públicos, nas condições estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	GPM BAHIA LTDA \| CPF/CNPJ: 40.*./***-75
Valor:	35.000,00
Processo Administrativo:	059/2025
Data de Publicação:	25/04/2025
Inicio da Vigência:	01/04/2025
Fim da Vigência:	01/02/2026
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	tendo em vista o que consta no Processo administrativo epigrafado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Governo e Administração. Proj. Ativ.: 24.131.002.2005 – Manutenção do Setor de Imprensa e Publicidade. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Arquivo:

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