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Dispensa Nº 076/2021

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:
  • Constituição Federal, Art. 37º, Caput
  • LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
  • LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
  • NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação: Concluído
Objeto: O presente contrato tem por objeto a de contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de alimentação e acompanhamento dos programas do SIMEC – PAR 4, PME, PAR 2 e outros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, além dos serviços descritos neste conforme descritos abaixo:
Modalidade: Dispensa
Contratado: ANTONIO C. DE SOUZA | CPF/CNPJ: 27.***.***/****-01
Valor: 14.000,00
Processo Administrativo:
Data de Publicação: 14/12/2021
Inicio da Vigência: 06/06/2021
Fim da Vigência: 01/11/2021
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço: Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal: Processo de Dispensa de Licitação, de acordo com o art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Dotação Orçamentária: Não informada
Arquivo:

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