Dispensa Nº 045/2022

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais para qualificação necessária dos Gestores e servidores dos Municípios, no curso que está sendo contratado: Curso de Licitações e Contratos Administrativos, pela Nova Lei de Licitações e Contratos – com “Formação em Agente de Contratação, Com duração de 02 (dois) meses, 100 horas, iniciando-se em 30 de abril de 2022 e findando em 12 de junho de 2022, a ser ministrado Alto da Ladeira do Hospital Geral do Estado – HGE, s/n, Av. Vasco da Gama, Salvador - Bahia.
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES – FUNDACEM \| CPF/CNPJ: 06.*./***-77
Valor:	2.932,50
Processo Administrativo:	095/2022
Data de Publicação:	11/05/2022
Inicio da Vigência:	30/04/2022
Fim da Vigência:	12/06/2022
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Base Legal:	Art. 24, II da Lei 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94,
Dotação Orçamentária:	Não informada
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