Dispensa Nº 012/2022

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente contrato tem por objeto a de contratação de empresa para a fabricação e fornecimento de máscaras de proteção individual, em tecido branco com duas camadas, sendo uma personalizada, para a distribuição aos alunos da rede pública de ensino, conforme solicitação de Secretaria Municipal e Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Modalidade:	Dispensa
Contratado:	DANIEL BISPO OLIVEIRA - EPP \| CPF/CNPJ: 08.*./***-33
Valor:	16.250,00
Processo Administrativo:
Data de Publicação:	14/02/2022
Inicio da Vigência:	07/02/2022
Fim da Vigência:	31/01/2022
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Educação
Base Legal:	Art. 24, inciso II, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Dotação Orçamentária:	Não informada
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