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3º Aditivo do Dispensa Nº 005/2023-D

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:
  • Constituição Federal, Art. 37º, Caput
  • LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
  • LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
  • NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação: Ativo
Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 009/2023, assinado em 11 de janeiro de 2023, já alterado pelo segundo termo aditivo assinado em 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a locação de um imóvel localizado na Rua Antônio Rodrigues Barbosa, nº 15, Bairro Centro, em Ibitiara-BA, CEP 46.7000-00, destinado para instalação e funcionamento da Vigilância Epidemiológica atendendo as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Ibitiara-BA.
Modalidade: Dispensa
Contratado: ROBERTO ALVES DOS ANJOS | CPF/CNPJ: 618.***.***-91
Valor: 2.700,00
Processo Administrativo: 249/2022
Data de Publicação: 11/07/2025
Inicio da Vigência: 30/06/2025
Fim da Vigência: 31/12/2025
Responsável pela Fiscalização: Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço: Fundo Municipal de Saúde
Base Legal: Aplica-se a Lei n°. 8.666/93, Lei n°8.245/1991 e o Código Civil Brasileiro ao presente Contrato e em especial aos seus casos omissos.
Dotação Orçamentária: Não informada
Arquivo:

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