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Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibitiara-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Data Título Descrição Arquivos
17/05/2024 Lei Municipal Nº 0310/2024 LEI N° 0310/2024. "Altera a denominação da Escola Municipal Miguel Araújo, localizada no povoado de Caldeirão, município Ibitiara-BA, para Escola Municipal Manoel dos Santos Oliveira. "
25/01/2024 Republicação - Lei Municipal Nº 0280/2023 Autoriza o Município de Ibitiara/BA a subscrever o Protocolo de Intenções para formalização do Consórcio Intermunicipalde Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável Chapada Velha - CIIDSCV, a ser firmado com outros Municípios baianos
16/01/2024 Lei Municipal Nº 0307/2024 LEI N° 0307/2024, 16 DE JANEIRO DE 2024.
21/12/2023 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2024 Estima a Receita e Fixa a Despensa do Município de IBITIARA, para o exercício Financeiro de 2024.
04/10/2023 Lei Municipal Nº 0297/2023 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
04/10/2023 Lei Municipal Nº 0298/2023 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
06/09/2023 Lei Municipal Nº 293/2023 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ibitiara, o Desfile Cívico do 07 de setembro.
06/09/2023 Lei Municipal Nº 0294/2023 “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Mineração, e dá outras providências.”
04/07/2023 Lei Municipal Nº 290/2023 LEI MUNICIPAL N° 290/2023
04/07/2023 Lei Municipal Nº 291/2023 LEI MUNICIPAL N° 291/2023
21/06/2023 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
24/05/2023 Lei Municipal Nº 0285/2023 LEI N° 0285/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
24/05/2023 Lei Municipal Nº 0286/2023 LEI N° 0286/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
17/05/2023 Lei Municipal Nº 283/2023 LEI N° 283/2023
11/05/2023 Lei Municipal Nº 0284/2023 LEI 0284/2023
11/05/2023 Lei Municipal Nº 0282/2023 LEI GPB N° 0282/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023
19/04/2023 Lei Municipal Nº 0281/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 223/2020, que versa sobre a Política Municipal de atendimento aosdireitos das crianças e dos adolescentes.
21/03/2023 Lei Municipal Nº 0280/2023 Autoriza o Município de Ibitiara/BA a subscrever o Protocolo de Intenções para formalização do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável Chapada Velha - CIIDSCV, a ser firmado com outros Municípios baianos
23/02/2023 Lei Municipal Nº 279/2023 LEI MUNICIPAL N° 279/2023
16/12/2022 Lei Municipal Nº 0278/2022 Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Padre Aldo Coppola para transferência derecursos do Fundo a Fundo para Atenção Especializada e dá outras providências.

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Ibitiara-BA

Pregão Eletrônico Nº 044/2023

Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de material de expediente e correlatos de...

Credenciamento Nº 004/2023

Chamamento público para credenciamento de pessoa Jurídica para prestação de serviços na realização...

Pregão Eletrônico Nº 035/2023

Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de material de construção em geral (lotes...

Pregão Eletrônico Nº 036/2023

Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de agenciamento e fornecimento...

Pregão Presencial Nº 006/2023

Contratação de serviços técnicos especializados de Engenharia; Elaboração de...

Pregão Eletrônico Nº 030/2023

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa por Registro de Preços para...

Programa Nacional da Transparência Pública

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