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Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibitiara-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Data Título Descrição Arquivos
11/12/2024 Lei Municipal Nº 105/2010 LEI N. 105/2010
11/12/2024 Lei Municipal Nº 322/2024 LEI N° 0322/2024 DE 12 DEZEMBRO DE 2024
29/11/2024 Lei Municipal Nº 0319/2024 LEI Nº 0319/2024.
29/11/2024 Lei Municipal Nº 0320/2024 LEI Nº 0320/2024.
29/11/2024 Lei Municipal Nº 0321/2024 LEI Nº 0321/2024.
29/10/2024 Lei Municipal Nº 0318/2024 LEI N° 0318/2024 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 "Institui a data oficial de aniversário da comunidade de Caimbongo neste município de Ibitiara/Ba, e dá outras providências. "
19/09/2024 Lei Municipal Nº 0317/2024 LEI Nº 0317/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024. " Institui a Semana Municipal de Inclusão da Pessoa Com Deficiência no Município de Ibitiara. Incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências".
19/09/2024 Lei Municipal Nº 0316/2024 LEI Nº 0316/2024, 18 DE SETEMBRO DE 2024. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência no município e Ibitiara e dá outras providências 
05/09/2024 Lei Municipal Nº 0315/2024 LEI N° 0315/2024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 "Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e dos Vereadores da Câmara Municipal de Ibitiara, Estado da Bahia, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028."
28/08/2024 Lei Municipal Nº 0314/2024 LEI 0314/2024 DE 28 DE AGOSTO DE 2024 "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MAÇOM NA CIDADE DE IBITIARA/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
19/06/2024 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2025 LEI Nº. 0313/2024, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - LDO 2025
17/05/2024 Lei Municipal Nº 0310/2024 LEI N° 0310/2024. "Altera a denominação da Escola Municipal Miguel Araújo, localizada no povoado de Caldeirão, município Ibitiara-BA, para Escola Municipal Manoel dos Santos Oliveira. "
22/02/2024 Lei Municipal Nº 0308.2024 LEI Nº 0308.2024, 22 DE FEVEREIRO DE 2024. “Dispõe sobre a autorização de reajustes dos vencimentos dos profissionais do magistério municipal, e dá outras providências.”
25/01/2024 Republicação - Lei Municipal Nº 0280/2023 Autoriza o Município de Ibitiara/BA a subscrever o Protocolo de Intenções para formalização do Consórcio Intermunicipalde Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável Chapada Velha - CIIDSCV, a ser firmado com outros Municípios baianos
16/01/2024 Lei Municipal Nº 0307/2024 LEI N° 0307/2024, 16 DE JANEIRO DE 2024.
21/12/2023 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2024 Estima a Receita e Fixa a Despensa do Município de IBITIARA, para o exercício Financeiro de 2024.
04/10/2023 Lei Municipal Nº 0297/2023 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
04/10/2023 Lei Municipal Nº 0298/2023 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
06/09/2023 Lei Municipal Nº 293/2023 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ibitiara, o Desfile Cívico do 07 de setembro.
06/09/2023 Lei Municipal Nº 0294/2023 “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Mineração, e dá outras providências.”

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Ibitiara-BA

Pregão Eletrônico Nº 005/2024

Registro de preços para futura e eventual aquisição de forma parcelada e continuada de gêneros...

Pregão Eletrônico Nº 004/2024

Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (Gasolina, S-10, S 500)...

Concorrência Nº 007/2024

Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de 01 (uma) Unidade...

Concorrência Nº 006/2024-CONC-E

Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de Construção do Centro de...

Concorrência Nº 005/2024-CONC-E

Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de 01 (uma) Unidade...

Pregão Eletrônico Para Registro de Preço Nº 020/2023

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa por Registro de preços para...

Programa Nacional da Transparência Pública

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