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Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibitiara-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, caput LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, I Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Logomarca padrão do Acesso à Informação, uma bola amarela com um I verde, sobre o texto Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA.

Você tem o direito de obter as informações da Prefeitura de Ibitiara-BA que são consideradas públicas. Esse direito está previso na constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A Lei procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.

Se você não encontrou o que procura em nosso portal, entre em contato conosco pelos canais de atendimento acima. A resposta será imediata se a informação estiver disponível.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Rua João Pessoa, 08, 1º Andar
    Centro - Ibitiara

  • Responsável Pelo Atendimento/ Tratamento dos Dados Pessoais

    Jussara Santos da Silva

  • Horário de Atendimento

    de Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

  • Telefone/Whatsapp

    (77) 99140-3903

  • E-mail

    ouvidoria@ibitiara.ba.gov.br

  • Prazo de Resposta

    30 dias

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Ibitiara-BA

Pregão Eletrônico Nº 044/2023

Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de material de expediente e correlatos de...

Credenciamento Nº 004/2023

Chamamento público para credenciamento de pessoa Jurídica para prestação de serviços na realização...

Pregão Eletrônico Nº 035/2023

Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de material de construção em geral (lotes...

Pregão Eletrônico Nº 036/2023

Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de agenciamento e fornecimento...

Pregão Presencial Nº 006/2023

Contratação de serviços técnicos especializados de Engenharia; Elaboração de...

Pregão Eletrônico Nº 030/2023

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa por Registro de Preços para...

Programa Nacional da Transparência Pública

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