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Prefeitura de Ibitiara-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibitiara-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA - Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Rua João Pessoa, 08, 1º Andar
    Centro - Ibitiara

  • Telefone/Whatsapp

    (77) 3647-2151

  • Horário de Atendimento

    de Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

Editais de Licitações da Prefeitura de Ibitiara-BA

Pregão Presencial Nº 020/2022

Aquisição de peças automotivas novas, originais ou genuínas, para manutenção dos veículos...

Pregão Presencial Nº 019/2022

Aquisição de peças automotivas novas, originais ou genuínas, para manutenção dos veículos (leves e...

Pregão Presencial Nº 018/2022

Contratação de empresa (s) especializada (s) para a prestação de serviços médicos hospitalares em...

Pregão Presencial Nº 016/2022-PP

Aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública da zona rural e urbana do...

Pregão Presencial Nº 017/2022

Aquisição de combustível para atender o Programa de Mecanização Agrícola - PROMER, em referência...

Pregão Eletrônico Nº 001/2022-PE

Aquisição de forma parcelada e continuada de medicamentos destinados a atender as...

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