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Prefeitura de Ibitiara-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibitiara-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, caput LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, I Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Logomarca padrão do Acesso à Informação, uma bola amarela com um I verde, sobre o texto Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Rua João Pessoa, 08, 1º Andar
    Centro - Ibitiara

  • Telefone/Whatsapp

    (77) 3647-2151

  • Horário de Atendimento

    de Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

Editais de Licitações da Prefeitura de Ibitiara-BA

Chamada Pública Nº 001/2023

AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA E CONTINUADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E...

Pregão Eletrônico Nº 011/2023

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços clínicos e técnicos em odontologia...

Pregão Eletrônico Nº 010/2023

Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de combustível e correlatos destinados ao...

Pregão Eletrônico Nº 009/2023

Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de produtos para montagem de cestas básicas...

Pregão Eletrônico Nº 008/2023

Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de insumos odontológicos, sob pedidos...

Pregão Eletrônico Nº 007/2023

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de locação de software em...

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