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Prefeitura de Ibitiara-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibitiara-BA

Acesso à Informação

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 6°, caput LAI (Lei 12.527/2011) Art. 7º, I Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Introdução

Logomarca padrão do Acesso à Informação, uma bola amarela com um I verde, sobre o texto Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

Este espaço foi disponíbilizado para permitir a pesquisa das informações publicadas e solicitar informações que não estejam disponíveis na Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA.

Atendimento ao Cidadão

  • Presencial

    Rua João Pessoa, 08, 1º Andar
    Centro - Ibitiara

  • Responsável Pelo Atendimento

    Jussara Santos da Silva

  • Horário de Atendimento

    de Segunda à Sexta das 08:00h às 14:00h

  • Telefone/Whatsapp

    (77) 99140-3903

  • E-mail

    ouvidoria@ibitiara.ba.gov.br

  • Prazo de Resposta

    30 dias

Editais de Licitações da Prefeitura de Ibitiara-BA

Tomada de Preço Nº 002/2023

Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para realizar a Construção...

Tomada de Preço Nº 001/2023

Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para realizar a Construção...

Pregão Eletrônico Nº 027/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO...

Pregão Eletrônico Nº 025/2023

Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de forma parcelada e continuada de Equipamentos...

Pregão Eletrônico Nº 024/2023

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes (calças e camisetas), bonés e...

Pregão Eletrônico Nº 022/2023

Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças, acessórios e correlatos (originais de...

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